Política de reembolso

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Política de Trocas e Devoluções abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Este site é de propriedade, mantido e operado pela ALLEGANZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.415.358/0001-41, com endereço em Av. Morais Costa, 104, Sala F011, CEP 03.253-000, doravante denominada apenas "ALLEGANZA".

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.1 A ALLEGANZA é comprometida com a satisfação de seus clientes, oferecendo produtos de qualidade e buscando sempre parcerias com os melhores fornecedores. Buscando sempre o melhor para nossos clientes, desenvolvemos uma Política de Trocas e Devoluções baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), descrita abaixo.

2.2 A troca ou devolução de produtos somente será efetuada desde que respeitadas as condições aqui especificadas.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Para solicitação de troca ou devolução do produto, o cliente deverá entrar em contato conosco através do e-mail contato@alleganza.com.br, informando o número do pedido, o CPF do titular da compra e o motivo da solicitação.

3.2 O envio da solicitação não implica aprovação automática da troca, devolução ou reembolso, ficando esta condicionada à análise da ALLEGANZA conforme os critérios descritos nesta Política.

4. MOTIVOS E PRAZOS PARA TROCAS OU DEVOLUÇÕES

4.1 Desistência/Arrependimento: o prazo é de até 30 (trinta) dias a partir do recebimento do produto, superior ao mínimo de 7 (sete) dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O comprador deve fazer a solicitação pelo e-mail contato@alleganza.com.br. Uma equipe especializada fará a análise da solicitação da troca ou devolução. O produto poderá ser trocado ou devolvido apenas se atender as seguintes condições:

4.1.1 Estar acompanhado da nota fiscal ou do número do pedido.

4.1.2 O produto precisa estar na embalagem original, com todos os acessórios que possui e em perfeito estado.

4.1.3 O produto não pode ter sinais de mau uso.

4.1.4 O produto precisa estar na mesma caixa ou pacote em que foi enviado, estando bem embalado.

4.1.5 Em caso de desistência por arrependimento, o cliente deverá abrir um chamado através do nosso suporte via e-mail em até 30 dias a partir do recebimento do produto.

4.1.6 A solicitação será analisada em até 5 (cinco) dias úteis. Após a revisão do pedido, será gerada uma etiqueta para que o cliente envie o produto para nós. O prazo de validade da etiqueta é de 7 (sete) dias corridos. Caso o cliente não envie dentro do prazo, a solicitação de troca ou devolução será cancelada.

4.2 Defeito técnico ou de fabricação: o prazo é de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do produto (conforme Art. 18 e Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). O comprador deve fazer a solicitação pelo e-mail contato@alleganza.com.br.

4.3 Avaria (estrago): solicite a troca ou devolução no prazo legal pelo e-mail contato@alleganza.com.br, informando o número do pedido acompanhado de foto do estado do item. Cada caso é analisado individualmente, sempre com o objetivo de oferecer uma solução satisfatória ao cliente.

4.4 Produto em desacordo com o pedido ou trocas por motivos pessoais: solicite a troca ou devolução pelo e-mail contato@alleganza.com.br, em até 14 (catorze) dias a partir do recebimento do produto.

4.5 Assim que o produto chegar à ALLEGANZA, ele será analisado em até 5 (cinco) dias úteis e, caso esteja em perfeito estado e sem indícios de uso, o valor será reembolsado integralmente dentro do prazo mencionado no item 5.5.

4.6 Todos os casos de troca ou reembolso devem ser tratados apenas através do e-mail contato@alleganza.com.br. O e-mail deve conter o número do pedido, o CPF do titular da compra e os detalhes do problema, com fotos nítidas e, quando aplicável, vídeos.

4.7 Cores, tamanhos e modelos do produto são de responsabilidade do cliente no momento da escolha, sendo recomendável a consulta prévia à tabela de medidas e às descrições do produto disponíveis na página de compra.

4.8 Itens Personalizáveis: produtos personalizados, por exemplo com gravação de nomes, são fabricados exclusivamente de acordo com as especificações informadas pelo cliente. Por esse motivo, não realizamos trocas ou devoluções para esses itens, exceto em casos de defeito de fabricação.

Caso o produto apresente qualquer problema de qualidade, entre em contato com nosso suporte dentro de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, informando o número do pedido e anexando fotos que comprovem o defeito. Nossa equipe analisará o caso e fornecerá a melhor solução.

Recomendamos revisar atentamente os detalhes da personalização antes de concluir a compra, garantindo que o nome ou as iniciais estejam corretos, já que erros de preenchimento informados pelo próprio cliente não configuram defeito de fabricação.

4.9 Autorização prévia e endereço para devolução: para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato previamente com a ALLEGANZA pelo e-mail contato@alleganza.com.br, informando o número do pedido e o motivo da solicitação, quando aplicável. Após o recebimento da solicitação, a ALLEGANZA fornecerá as orientações necessárias para a devolução, incluindo, quando aplicável, a etiqueta de postagem reversa, o código de postagem ou o endereço específico para envio.

O endereço indicado para devolução poderá ser diferente do endereço informado no item 1.1 desta Política. Para garantir a correta identificação e processamento da devolução, o produto deverá ser encaminhado exclusivamente conforme as instruções fornecidas pela ALLEGANZA.

4.10 Envio em desacordo com as orientações: para evitar extravios, atrasos ou impossibilidade de identificação do pedido, o cliente deverá utilizar a etiqueta, o código de postagem ou o endereço fornecido pela ALLEGANZA.

Caso o produto seja enviado para endereço diferente daquele expressamente indicado pela ALLEGANZA, inclusive endereço obtido pelo cliente em pesquisas na internet, com terceiros ou por conta própria, a ALLEGANZA não poderá garantir o recebimento, a localização ou o processamento da devolução.

Nessa hipótese, o reembolso, estorno, troca ou emissão de cupom ficará condicionado ao efetivo recebimento e identificação do produto pela ALLEGANZA no endereço indicado para devoluções.

Caso o produto seja encaminhado para endereço incorreto e não seja recebido pela ALLEGANZA, caberá ao cliente adotar as providências necessárias junto à transportadora ou ao destinatário para localizar e recuperar a encomenda, observados os direitos previstos na legislação aplicável.

O comprovante de postagem poderá ser utilizado para demonstrar o envio do produto dentro do prazo aplicável. Após o recebimento do produto no endereço indicado pela ALLEGANZA, será realizada a conferência do item e, quando aplicável, adotadas as providências previstas nos itens 4.5 e 5.5 desta Política.

Nos casos de cancelamento antes do recebimento, a ALLEGANZA orientará o cliente quanto ao procedimento aplicável. O reembolso será realizado conforme os itens 5.2 e 5.5 desta Política, observados os prazos e condições previstos na legislação aplicável e a confirmação do cancelamento ou do retorno do produto, quando necessária.

5. FORMAS DE RESTITUIÇÃO, ESTORNO E CHARGEBACK

5.1 Cupom de troca: o cliente poderá optar por um cupom de troca, que permite o uso do valor reembolsado para novas compras no site da ALLEGANZA.

5.2 Estorno em cartão de crédito: exclusivo para pedidos pagos em cartão de crédito.

5.2.1 Após a aprovação da troca, devolução ou cancelamento pela ALLEGANZA, a solicitação de estorno é enviada à operadora/adquirente do cartão em até 5 (cinco) dias úteis.

5.2.2 A partir do envio da solicitação, o prazo para que o valor seja efetivamente creditado ou abatido na fatura do cliente segue exclusivamente as regras, prazos e ciclos de fechamento da administradora do cartão e da instituição financeira emissora, podendo variar entre 30 (trinta) e 90 (noventa) dias.

5.2.3 A depender da data de fechamento da fatura do cliente no momento do processamento do estorno pela operadora, o crédito poderá ocorrer na fatura vigente ou somente na fatura subsequente, sem que isso represente atraso ou descumprimento por parte da ALLEGANZA.

5.2.4 A ALLEGANZA não possui ingerência sobre os prazos, critérios e formas de aplicação do estorno adotados pelas instituições financeiras e operadoras de cartão, não se responsabilizando por atrasos, taxas ou condições impostas por terceiros alheios à sua operação. Uma vez confirmado o envio do estorno à operadora, cabe ao cliente acompanhar o crédito diretamente junto ao emissor do seu cartão.

5.3 Em caso de Chargeback: a contestação da compra será analisada pelo nosso suporte. Caso o produto tenha sido efetivamente entregue durante o processo de chargeback realizado junto à operadora do cartão de crédito, a ALLEGANZA poderá solicitar a devolução do produto. Caso o pagamento não tenha sido efetivado, o produto deverá ser devolvido pelo cliente, mediante etiqueta de postagem encaminhada pela ALLEGANZA. Chargebacks solicitados de forma indevida, após a efetiva prestação do serviço e entrega do produto em conformidade com o pedido, ou após a postagem do produto para endereço diverso do autorizado pela ALLEGANZA, poderão ser contestados pela ALLEGANZA junto à operadora do cartão, com apresentação de comprovantes de entrega, das comunicações trocadas e desta Política.

5.4 Reembolso por item sem estoque: realizado dentro do prazo de 10 (dez) dias, além do prazo da instituição financeira do comprador, a partir do pedido de estorno/cancelamento. Caso o pagamento tenha sido feito via PIX, o valor retornará à conta de origem informada pelo cliente. Caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, a ALLEGANZA realizará o cancelamento junto à operadora, aplicando-se os prazos e condições descritos no item 5.2.

5.5 Reembolso por devoluções: será realizada uma análise da integridade do produto em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento no estoque da ALLEGANZA, após o qual se inicia o prazo para realização do estorno/devolução de 10 (dez) dias corridos, observados, quando aplicável ao meio de pagamento, os prazos adicionais descritos no item 5.2.

5.6 Em caso de qualquer dúvida sobre os procedimentos de trocas ou devoluções, entre em contato através do e-mail contato@alleganza.com.br, utilizando como título "TROCA OU DEVOLUÇÃO".

5.7 O horário de funcionamento da ALLEGANZA é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Os dados pessoais eventualmente coletados para a análise e processamento de trocas, devoluções e estornos serão utilizados exclusivamente para essas finalidades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – LGPD).

6.2 Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pela ALLEGANZA para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais, prevalecendo a versão vigente no site no momento da compra.

6.3 O não exercício, pela ALLEGANZA, de qualquer direito previsto nesta Política não representa renúncia ao mesmo, podendo a empresa exercê-lo a qualquer momento.

6.4 Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, nos termos do art. 101, I, do CDC.